A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), por ser uma empresa pública federal, adequou sua comunicação institucional às normas que regem o período de Defeso Eleitoral, que teve início em 4 de julho de 2026 e segue até 4 de outubro de 2026, podendo ser estendido até 25 de outubro de 2026, caso ocorra segundo turno das eleições.
Durante esse período, os canais digitais da empresa permanecerão ativos, porém as publicações estão restritas a conteúdos de caráter estritamente informativo, educativo e de utilidade pública, em conformidade com a legislação eleitoral e as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Como medida adicional, os comentários nas redes sociais da INB permanecerão temporariamente suspensos durante todo o período eleitoral, com o objetivo de evitar o uso dos canais institucionais para manifestações que possam contrariar as restrições previstas na legislação.
As medidas adotadas visam assegurar o cumprimento das normas que vedam a utilização da comunicação institucional para promoção pessoal, divulgação de realizações governamentais ou qualquer ação que possa caracterizar benefício a candidatos, partidos ou coligações.
A INB continuará divulgando informações relacionadas às suas atividades, sempre observando o interesse público, a transparência e o direito da sociedade ao acesso às informações institucionais.
Solicitações de informações, manifestações e dúvidas poderão ser encaminhadas normalmente por meio da Ouvidoria, do Fale Conosco, disponíveis no site da empresa.
As medidas adotadas seguem as orientações da legislação eleitoral e dos normativos aplicáveis à comunicação institucional durante o período eleitoral, entre eles:
• Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições);
• Resolução TSE nº 23.757/2026, que disciplina o calendário eleitoral e as condutas aplicáveis ao pleito de 2026;
• Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia-Geral da União (AGU), edição 2026;
• Orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), encaminhadas à ENBPar para aplicação nas empresas vinculadas.