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Regulamento Interno de Licitações e Contratos
Regulamento Interno de Licitações e Contratos
Capítulo 01 - Disposições Gerais
13/06/2025
Capítulo 02 - Procedimentos Auxiliares
13/06/2025
Capítulo 03 - Preparação, Emissão e Processamento da Requisição
13/06/2025
Capítulo 04 - Procedimentos para Licitação
13/06/2025
Capítulo 05 - Contratação Direta
13/06/2025
Capítulo 06 - Instrumentos Contratuais
13/06/2025
Capítulo 07 - Gestão e Fiscalização de Instrumentos Contratuais
13/06/2025
Capítulo 08 - Penalidades
13/06/2025
Capítulo 09 - Planejamento das Contratações
13/06/2025
Capítulo 10 - Disposições Finais
13/06/2025
Modelos
Minuta-padrão Autorização de fornecimento de serviços
21/10/2025
Minuta-padrão Autorização de fornecimento de materiais
21/10/2025
Minuta-padrão Autorização de fornecimento com Entrega Imediata e Sem Obrigação Futura até 146 mil reais
21/10/2025
Minuta-padrão para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
21/10/2025
Minuta-padrão para prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra
21/10/2025
Minuta-padrão para fornecimento de bens com entrega pontual ou com entrega contínua/parcelada/estimada
21/10/2025
Minuta-padrão para fornecimento de bens com entrega pontual ou com entrega contínua/parcelada/estimada (Português/Inglês)
21/10/2025
Minuta-padrão para fornecimento de bens com entrega pontual ou com entrega contínua/parcelada/estimada (Inglês)
23/09/2021
Pregão Eletrônico - Material - Licitações-e
13/08/2020
Pregão Eletrônico - Serviço - Licitações-e
27/05/2020
Pregão Eletrônico - Material - Comprasnet
27/05/2020
Pregão Eletrônico - Serviço - Comprasnet
27/05/2020
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